Elegibilidade versus Inelegibilidade: Uma ponderação de valores

Artigo escrito por Leonardo Antonelli.

O interesse em escrever sobre o presente tema decorreu de uma conjuntura de fatores. Havia sido recém editada a Lei Complementar nº. 135/10 que ampliava as hipóteses de inelegibilidade e, por via de conseqüência, a força normativa do referido art. 14, §9º da CR/88. Paralelamente, tinha sido empossado juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o que forçosamente me faria enfrentar tão delicado tema, num período eleitoral, impulsionado por dois milhões de assinaturas populares favoráveis à aplicação do novo diploma legal, de forma ampla, geral e irrestrita, em face daqueles candidatos que tivessem condenação proferida por um órgão colegiado, independentemente do trânsito em julgado.

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